81.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
No dia 7 de Maio de 2021, teve lugar em formato online, a 81.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil.
Galeria de Fotos do Evento
O tema da reunião foi a aplicação do Regulamento (UE) n.º 650/2012 - regulamento sucessório europeu.
A reunião foi organizada conjuntamente pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia.
Os Pontos de Contacto do grupo civil da Rede Judiciária da CPLP foram convidados para assistir remotamente a esta reunião dada a aplicação universal do regulamento sucessório europeu aos cidadãos dos países da CPLP que tenham última residência habitual em Portugal à data da morte.
O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Juiz Conselheiro Mário Belo Morgado, proferiu o discurso de abertura da reunião destacando o papel da cooperação judiciária em matéria civil e comercial no espaço da União.
Colaboraram na moderação da reunião a Juiz Desembargadora Ponto de Contacto, Dra. Paula Pott e, a Conservadora, Dra. Blandina Soares, membro do Conselho Consultivo do IRN, IP.
O Dr. Arnaldo Silveira, Ponto de Contacto do Brasil da Rede Judiciária da CPLP, fez uma breve exposição sobre as relações entre as várias redes de cooperação judiciária, em particular entre a Rede Judiciária da CPLP e a RJE Civil.